Ainda sobre o RDC e a transparência dos gastos públicos, esqueci de comentar no artigo anterior que, por meio de ofício enviado ao TCU, o governo federal decidiu não “que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da ‘conveniência do Poder Executivo’”. (Fonte: Folha de São Paulo)
Ainda, segundo o ofício, o Portal da Transparência informará apenas os dados de contratos que já tinham iniciada a divulgação. A reportagem da Folha relata que o TCU teria constatado que o portal não estaria atualizado e gastos em torno de R$ 500 milhões não estão aparecendo no site.
Tudo isso nos faz novamente pensar sobre um assunto que já abordei aqui: realmente precisamos da Copa e das Olimpíadas para nos desenvolver? Qual será realmente o preço que pagaremos para sediar esses eventos?
Tomemos o passado recente como parâmetro. Os Jogos Pan-Americanos, em 2007, tinham um custo estimado para investimento em obras de, aproximadamente, R$ 410 milhões e foi superado em quase 800%, R$ 3,7 bilhões. E o pior é que muitas obras não foram acabadas e outras não serão reaproveitadas para a Copa de 2014, serão demolidas! Mais desperdício de recursos públicos.
São muitas as análises a serem feitas. Chego até a pensar em uma cadeia conspiratória envolvendo responsáveis pelos eventos esportivos, empreiteiras financiadoras de campanhas políticas e os representantes do povo. Seria possível?
O RDC já está sendo chamado de Lei Palocci, quando o sigilo é mais importante que o interesse público. Um verdadeiro Regime Diferenciado para Corrupção, em que tudo é permitido fazer com o dinheiro público, exceto gastá-lo adequadamente, em prol do contribuinte, de forma transparente.
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