Mestrado em Administração Pública

Caros amigos, recebi um e-mail há um tempo sobre a articulação da USP/EACH, UNESP/FCL-Ar e UNICAMP/FCA em disponibilizar um Curso de Mestrado Profissionalizante em Administração Pública.

O uso de programas “robô” por parte de licitante viola o princípio da isonomia.

A notícia é velha, mas o tema ainda gera polêmica, por isso o TCU publicou recentemente no Informativo nº 81 notícias sobre o Acórdão nº 1647/2010, que versou sobre a utilização de dispositivos de envio automático de lances (robôs) em pregões eletrônicos conduzidos por meio do portal Comprasnet.

Regulamento do RDC

No Diário Oficial da União de 13 out. 2011 foi publicado o Dec. nº 7.581, de 2011, o qual regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.

Por uma energia a preço justo!

O Licita & Contrata hoje está apenas reproduzindo um email recebido e que apoiamos a causa. Segue abaixo o conteúdo sobre o quanto pagamos desnecessariamente e injustamente da conta de energia.

Carta para uma jovem líder

Recentemente, após uma aula sobre gestão estratégica, recebi um texto extraído do livro Execução: A disciplina para atingir resultados, de Larry Bossidy e Ram Charan, da Editora Campus, 2004. O texto fala sobre liderança, formas de enfrentar dificuldades e, sobretudo, as coisas importantes a serem resaltadas em uma empresa/órgão que pensa em crescer.

APRESENTAÇÃO DO NOVO MODELO DE PLANILHA DE CUSTO DE FORMAÇÃO DE PREÇO

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP – realizará uma videoconferência no dia 21 out. 2011, das 14h00 às 17h00 09h00 às 12h00, para apresentar o novo modelo de planilha de Custo e Formação de Preços, Anexo III da Instrução Normativa 02/2008, introduzido pela Portaria Normativa nº 07, de 2011.
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Atualização de Balanço Patrimonial no SICAF

Trazemos hoje mais uma mensagem SIASG (068812) do Departamento de Logística e Serviços Geais do Ministério do Planejamento. Esta é para esclarecer algumas funcionalidades do novo SICAF. Vamos à mensagem.

Descanse em paz Steve

Como muitos sabem, ontem, 5 de outubro de 2011, aos 56 anos, faleceu Steve Jobs, e o Licita & Contrata não poderia deixar de prestar uma homenagem a esse personagem que tanto influenciou o mundo todo com suas lições sobre empreendedorismo, liderança, criatividade, confiança e sobre como saber viver. Algumas dessas lições merecem ser publicadas aqui.

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Regime especial para a Defesa

No dia 29/09/2011 foi publicada a Medida Provisória nº 544 que cria um regime especial de compras para produtos de defesa. A norma estabelece regras especiais para compras e desenvolvimento e contratações de produtos e sistemas de defesa, além de dispor sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

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Enquete sobre capacitação

Em virtude do debate gerado por conta do post Cuidado, Pregoeiro!, decidimos fazer uma enquete para conhecermos melhor você, suas necessidades, sua realidade, suas dificuldades e seus anseios.

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Vai Lá e Faz!

No intuito de motivá-los a fazer a diferença nas suas vidas e, dessa forma, fazer a diferença na vida das outras pessoas, convido-os para assistir a essa interessante “palestra”. É rápido e vale muito a pena, principalmente para quem tem um espírito empreendedor dentro de si.

Julio Vasconcellos from TEDxPortoAlegre on Vimeo.

Novidades no blog

Caro leitor, este post é para informá-lo sobre as novidades ocorridas no nosso blog Licita & Contrata. Primeiramente as novidades em relação ao conteúdo. Recentemente tínhamos feito uma pesquisa sobre quais assuntos gostariam de ler aqui. O resultado foi 40% sobre editais e 37% sobre a sessão pública e o restante variados.

Vigência dos contratos em que a Administração seja parte na qualidade de usuária de serviços públicos

Hoje, é com grande satisfação, que contamos com a participação de dois ilustres doutrinadores: M.M Juiz Jessé Torres Pereira Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Ilma..ª Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União. Este post foi escrito especialmente para o Licita & Contrata e é baseado na obra Limitações constitucionais da atividade contratual da administração pública. Editora Notadez. 2011.

Cuidado, Pregoeiros!

Infelizmente hoje iremos falar sobre os motivos que deram causa à aplicação de multa de R$ 10 mil a um pregoeiro que, talvez por ter sido mal orientado ou por falta de treinamento e sensibilidade, ou até mesmo por excesso de licitações para conduzir, não descartada a má fé, obviamente, negligenciou a condução de um pregão eletrônico.

Discricionariedade indevida

O Informativo TCU nº 75 trouxe algumas questões especialmente ligadas a atos em que o administrador usou a discricionariedade indevidamente. Lembro que, em face ao princípio da legalidade, a discricionariedade administrativa é mitigada pelos limites estabelecidos pela lei. Em relação aos assuntos abordados por este informativo, é importante que o agente público sempre tenha em mente que seus atos não frustrem injustificadamente a competitividade e sejam motivados, pautados de razoabilidade.

Auditoria do TCU no SIASG e no Comprasnet

Como foi dito no post anterior, TCU recomenda aplicação de sanção, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos sistemas SIASG e Comprasnet e formulou o Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário, e recomendou à SLTI orientar os usuários desses sitemas sobre vários fatores, um deles já comentei naquele post. Os demais apenas citaremos aqui.

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Novo SIDEC e o SICAF

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MP informa que, a partir de 05/09/2011, o novo Sistema de Divulgação de Compras – SIDEC permitirá a contratação de fornecedores sem cadastramento no SICAF  nas situações de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

A Secretaria reavaliará as informações sobre a exigência de cadastramento de fornecedores no Sicaf nessas situações e divulgará oportunamente a nova medida.

TCU recomenda aplicação de sanção

Recentemente a SLTI/MPOG veiculou a mensagem Comunica nº 068021, de 29/08/2011, transmitindo orientações contidas no Acórdão nº 1.793/2011 do TCU por meio do qual determinou e recomendou várias iniciativas relacionadas a usuários e a melhorias nos sistemas SIASG e Comprasnet, resultantes de auditoria realizada nesses sistemas.

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Desatenção?

O Informativo TCU nº 74 traz questões muito importantes e que ocorrem frequentemente. Assim, é um importante alerta aos gestores públicos, membros de CPL e pregoeiros, bem como um forte argumento para licitantes que se sintam lesados.corrupção-14

Simpósio na AGU

Hoje iniciou o VI Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativos, promovido pela Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com a Escola da Advocacia-Geral da União, e ocorre no período de 17 a 19 de agosto de 2011, em Porto Alegre.

 

Informativo TCU nº 70, 71, 72 e 73

Ainda com o objetivo de informar sobre a jurisprudência, principalmente, do TCU, trago os informativos que estavam faltando. Assim, nas próximas semanas publicarei sempre o mais recente.

 

Informativo TCU n. 69

O objetivo do Licita&Contrata é também mantê-los atualizados sobre a jurisprudência aplicada ao tema Licitações e Contratos Administrativos. Portanto buscaremos publicar o sumário dos informativos do TCU.

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Gestão por Processos

Há tempos já queria ter tocado neste assunto: gestão por processos. Muitas empresas são desclassificadas em licitações, são inabilitadas, descumprem cláusulas contratuais e são sancionadas por clara falta de gestão, por desorganização.

 

Informativo TCU n. 68

Um pouco atrasado, mas como a informação é importante para a boa aplicação da lei, trago o sumário do Informativo TCU de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos Administrativos número 68, com deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário no período de 20 a 24 de junho de 2011.

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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e dúvidas que podem surgir nas licitações « Blog da Zênite

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e dúvidas que podem surgir nas licitações « Blog da Zênite
Importante estarmos preparados para aplicarmos adequadamente a lei, sem prejudicarmos direitos de terceiros.

Agora é lei: Regime Diferenciado de Contratações

No dia 5 de agosto de 2011, sob o nº 12.462/2011 foi convertida em lei a Medida Provisória nº 527, de 2011, a qual instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; e de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos.

Acordo prevê desoneração de até R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas; R$ 4,8 bilhões são tributos federais » Blog do Planalto

Acordo prevê desoneração de até R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas; R$ 4,8 bilhões são tributos federais » Blog do Planalto

Acordo fechado nesta terça-feira (9/8) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.

Decreto 7.546/2011

A Presidenta Dilma assinou assinou o Decreto 7.546, de 2 de agosto de 2011, que trata sobre a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e de medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou de acesso a condições vantajosas de financiamento, de que tratam os §§ 5o a 12 do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas - CI-CP.

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Gestão de Suprimentos e o Combate ao Desperdício

Como falei no post anterior, uma das palestras na VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas promovida pela ESAF, em Belém-PA, foi sobre a Gestão de Suprimentos e o Combate ao Desperdício na Administração Pública, ministrada pelo Prof. Alexandre Motta, atual Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração no Ministério da Fazenda.




Férias, capacitação, alegria

Caros amigos, peço desculpas mais uma vez por não estar atualizando o nosso blog. Isso, pois, tirei 15 dias de férias para acompanhar o nascimento do meu sobrinho: a criança mais linda, inteligente (acreditem, já dá para perceber o potencial) e comilona que existe (na minha opinião, é claro).


As férias acabaram. Meu sobrinho nasceu com saúde e está crescendo, comendo e dormindo bem. Porém, tive apenas um intervalo de uma semana para elaborar três processos de licitação, participar de uma reunião na Escola Superior de Administração Fazendária para dar dois cursos sobre elaboração de editais, participar de um Seminário sobre Bem Estar Animal representando a ONG SOS Animais Canoas, e assistir aula do MBA (ufa! a semana foi corrida).
Agora estou participando da VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas promovida pela ESAF. Já havia comentado aqui sobre esta oportunidade de capacitação.
Desta forma, pretendo retornar com os textos sobre licitações e contratos administrativos falando sobre algumas instruções as quais tive a oportunidade de participar. A primeira delas foi sobre Gestão de Suprimentos e o Combate ao Desperdício na Administração Pública Federal, pelo Prof. Alexandre Motta, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Fazenda e, em seguida, outra sobre Gestão Estratégica Organizacional, pelo Prof. Valmir Dantas, do Ministério do Planejamento.
Nos próximos posts tentarei abordar os assuntos trazidos por eles.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Pessoal, esse é um artigo patrocinado do IGPM. Aproveitem esta oportunidade de capacitação com objetivo de adquirir conhecimentos teóricos que viabilizem o enfrentamento de temas sobre sobre concessões de serviço público e contratos de parceria público-privadas, envolvendo aspectos jurídicos, administrativos e procedimentais, a legislação, os marcos regulatórios e a jurisprudência.



Nesse sentido, O Instituto de Pesquisa Gianelli Martins abriu inscrições para Curso de CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS, que ocorrerá dia 26 de agosto, na sede do IPGM, Rua Lopo Gonçalves, 555 - Porto Alegre/RS.
O curso será ministrado pelo Prof. Dr. Pedro Henrique Poli de Figueiredo - Porf. de Direito Administrativo e Tributário da Unisinos e PUC/RS, Doutor e Mestre em Direito, Coordenador Acadêmico do IPGM, Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Estado/RS e Ex- Procurador do Estado/RS e Subschefe da Casa Cívil. As inscrições são on line através do site www.ipgm.org.br, com cartão de crédito parcelamento em até 12 vezes, à vista boleto bancário. Desconto especial para Servidores Públicos. Informe-se no portal ou pelo email simone@ipgm.org.br.



Divulgue você também seus cursos e oportunidades aqui no Licita&Contrata, pois somente por meio de capacitação conseguiremos atingir os objetivos dos nossos órgãos: servir adequadamente à sociedade!

Carregando o elefante – para refletir!

Recebi um e-mail com estes slides e achei interessante trazer para que todos reflitam sobre o país que vivemos, principalmente neste momento (constante) quando estão surgindo tantos escândalos de corrupção.

Informativo TCU n. 67

Caros amigos, estou trazendo hoje apenas o sumário do Informativo TCU de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos Administrativos número 67, com deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário no período de 13 a 17 de julho de 2011.

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Atualização de valores limites

Na última semana do mês de julho foram publicadas as portarias 34 e 35, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

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Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 | Jornal Correio do Brasil

Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 | Jornal Correio do Brasil: "Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 Dilma Rousseff sanciona lei que restringe participação em licitações públicas a empresas que não tenham dívidas trabalhistas. Regularidade será comprovada por meio de um novo documento, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), cuja criação foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Exigência começa em 180 dias. Entidade patronal fez lobby contra sanção da lei, nascida de projeto apresentado há nove anos no Congresso."
 

Intenção de Registro de Preços: obrigatório para SRP no Comprasnet

A última inovação trazida pelo módulo Divulgação de Compras que vou comentar é a obrigatoriedade de cadastrar intenção de registro de preços antes de publicar um SRP.falar-intenção

Mais sobre o Divulgação de Compras

O novo módulo do SIASG para divulgação de compras (SIDEC) que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende lançar no Comprasnet no dia 15 de agosto de 2011 trará mais possibilidades de eventos para alteração nas licitações.

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Ainda sobre o Módulo Divulgação de Compras

Continuando sobre o módulo Divulgação de Compras do Comprasnet, ele prevê que seja cadastrado o local da entrega/execução. Acredito que este dado será visível para todos. Ao final, após publicado o aviso de licitação, será gerado um arquivo com a relação dos itens, indicando quais estão em grupo, quais possuem benefícios, e outros dados.

Novidade: Módulo Divulgação de Compras

Na última sexta-feira, conforme havíamos noticiado, ocorreu o treinamento, via web conferência, do novo módulo de divulgação de compras, que será disponibilizado em plataforma web e será realizado por meio do sistema Comprasnet.

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Mais um preso por fraude em licitações

Prefeito de Taubaté é preso por fraude nas licitações de merenda escolar, mais uma notícia para muitos pensarem antes de aceitar certas ofertas. Leia em AGÊNCIA DE NOTÍCIAS.

Fantástico - Todos os programas - NOTÍCIAS - Médicos e dentistas são acusados de receber salários e não trabalhar

Médicos e dentistas são acusados de receber salários e não trabalhar

Acabei de ver essa reportagem no Fantástico e, embora o tema não esteja relacionado diretamente ao nosso Blog, temos o compromisso de divulgar denúncias como essa.
Particularmente, acredito que tal prática seja comum em hospitais municipais espalhados pelo país.
Convido você a verificar no CNES os médicos cadastrados realmente estão trabalhando. Tente encontrar um hospital do seu bairro.

Ainda sobre o RDC, ou seria a Lei Palocci?

Ainda sobre o RDC e a transparência dos gastos públicos, esqueci de comentar no artigo anterior que, por meio de ofício enviado ao TCU, o governo federal decidiu não “que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da ‘conveniência do Poder Executivo’”. (Fonte: Folha de São Paulo)

Copa 2014 - Transparência em 1º lugar

RDC - Regime Diferenciado para Corrupção

Sob o pretexto de dar agilidade às obras necessárias para sediar a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíada e Paraolimpíada de 2016, foi incluído por meio de emenda à Medida Provisória nº 527 o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que parece mais uma maneira de desviar legalmente dinheiro público para os grandes financiadores de campanhas políticas.

Treinamento para divulgação de compras

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou uma mensagem SIASG e postou um artigo no ComprasNet convidando os usuários do SIASG que atuam na publicação de matérias referentes a licitação e contratos para participarem de um treinamento.comprasnet

Suspensão de licitar é abrangida a toda a Administração Pública

O Tribunal de Contas da União recentemente reviu seu posicionamento sobre a limitação da abrangência da pena de “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos” (art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993).tcu notícias

Série: elaboração de Edital – condições de participação

No artigo anterior desta série, comentamos que em seguida iríamos falar sobre as condições de participação. Isso demorou um pouco, pois, novamente estava trabalhando em prol da ONG SOS Animais Canoas. Agora iniciamos o planejamento estratégico.

Regras de licitação no âmbito da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, conforme dispõe o artigo 23 da Lei n.º 9.478/1997, publicou no DOU nº 106, de 3 jun. 2011, a Resolução nº 27/2011 que disciplina os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos realizadas pela Agência com o objetivo de selecionar e contratar as propostas mais vantajosas para a União, para execução das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural sob o regime de concessão.

PORTARIA SLTI/MPOG Nº 26, DE 2 DE JUNHO DE 2011

Foi publicada no DOU nº 106, de 3 de junho de 2011, a Portaria SLTI nº 26/2011 a qual atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pelas Portarias nº 16, de 16 de agosto de 2010, nº 24, de 29 de novembro de 2010 e nº 29, de 17 de novembro de 2010, para as Unidades Federativas de Goiás, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Tocantins.

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Curso de Formação de Pregoeiros

Recebi uma mensagem SIAFI informando que a Escola de Administração Fazendária irá realizar um curso de formação de pregoeiros em julho e abriu o prazo para inscrições.

 

Contratação de Matriz e pagamento para Filial pode?

Relendo o artigo anterior, Participação de Matriz e Filial, lembrei uma questão já discutida por colegas de trabalho: é possível realizar pagamento por meio de documento fiscal com CNPJ da Filial, sendo que a contratada é a Matriz?pagamento

 

Participação de Matriz e Filial

Recentemente tive a participação de uma empresa filial em um pregão (CNPJ xx.xxx.xxx/0002-35) e achei interessante trazer uma questão sobre a habilitação.pesquisa

Mensagem Comunica SIASG Nº 066020/2011

Mais uma vez trago a todos uma mensagem enviada pela Coordenação Geral de Normas da SLTI do MPOG. Esta trata sobre CONVÊNIOS - ACÓRDÃO Nº 1069/2011 TCU – PLENÁRIO.tcu notícias

Série: desmitificando a elaboração de Edital

Em alguns fóruns percebi que muitos órgãos têm dificuldades em elaborar editais. Então começarei uma série de artigos sobre editais, a fim de nos ajudarmos a minimizar os erros e, principalmente, os exageros.  clip_image001

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

A informação está um pouco atrasada, mas ainda dá tempo. Começou no dia 23 último a pré-inscrição para a VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, a ser realizada na cidade de Belém-PA, no período de 1º a 5 de agosto de 2011.

PORTARIA Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 2011.

PORTARIA Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 2011.

Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pelas Portarias nº 18, de 9 de setembro de 2010, e nº 35, de 7 de dezembro de 2010, para as Unidades Federativas do Ceará e do Sergipe.

O Carona no Registro de Preços

Estou eu aqui, novamente, fazendo propaganda gratuita do Professor Jacoby, mas, quando leio algo dele, sempre reflito bastante, por ser muito enriquecedor. Recentemente, no seu último informativo, ele descreveu as vantagens e desvantagens de ser órgão participante e órgão não participante (carona) em um registro de preços.

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Copa 2014, trem-bala e licitações, o que têm em comum?

Além do óbvio, que as contratações públicas deverão ocorrer por meio de licitações – o que, até disso, tenho duvidado ultimamente – esses três assuntos têm comum também o planejamento e o compromisso com o interesse público.

Ausência e Novidades

Para quem acompanha o blog Licita & Contrata, minhas sinceras desculpas e meus agradecimentos. Escrevi 10 artigos e obtive 1400 acessos em 1 mês de publicação. Obrigado para quem se cadastrou para seguir o blog e para quem o tem divulgado. Divulguem mais, compartilhem-no no facebook, linkedin, Orkut, etc. Tem um link embaixo de cada artigo para poder facilitar isso.

Logo que o Freire criou: obrigado!

Portaria nº 54, de 15 de abril de 2011, do MPOG

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de abril de 2011, nas páginas 86 e 87, a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que complementa o disposto no Dec. nº 7.446/2011. Tais normas tratam de diárias, passagens e despesas com locomoção; locação de imóveis; aquisição e construção de imóveis; reformas de bens imóveis; locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos.É o governo tentando freiar os gastos públicos.

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Licitação de produtos para saúde

Aproveito uma notícia sobre a possível suspensão cautelar do uso e da venda dos produtos da indústria Hipolabor Farmacêutica, vinculada no jornal Estado de Minas, para falar sobre as licitações de produtos para saúde.Hipolabor

NOVO SICAF - ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS, CADASTRADORES E FORNECEDORES

Trago mais uma mensagem COMUNICA do SIASG. Para quem não leu e para os fornecedores que não tem acesso ao sistema, a mensagem trata sobre o novo SICAF, que achei muito melhor que o antigo. sicaf

Reproduzo a mensagem a seguir: