Caros amigos, recebi um e-mail há um tempo sobre a articulação da USP/EACH, UNESP/FCL-Ar e UNICAMP/FCA em disponibilizar um Curso de Mestrado Profissionalizante em Administração Pública.
O uso de programas “robô” por parte de licitante viola o princípio da isonomia.
A notícia é velha, mas o tema ainda gera polêmica, por isso o TCU publicou recentemente no Informativo nº 81 notícias sobre o Acórdão nº 1647/2010, que versou sobre a utilização de dispositivos de envio automático de lances (robôs) em pregões eletrônicos conduzidos por meio do portal Comprasnet.
Regulamento do RDC
No Diário Oficial da União de 13 out. 2011 foi publicado o Dec. nº 7.581, de 2011, o qual regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Por uma energia a preço justo!
O Licita & Contrata hoje está apenas reproduzindo um email recebido e que apoiamos a causa. Segue abaixo o conteúdo sobre o quanto pagamos desnecessariamente e injustamente da conta de energia.
Carta para uma jovem líder
APRESENTAÇÃO DO NOVO MODELO DE PLANILHA DE CUSTO DE FORMAÇÃO DE PREÇO
Atualização de Balanço Patrimonial no SICAF
Trazemos hoje mais uma mensagem SIASG (068812) do Departamento de Logística e Serviços Geais do Ministério do Planejamento. Esta é para esclarecer algumas funcionalidades do novo SICAF. Vamos à mensagem.
Descanse em paz Steve
Como muitos sabem, ontem, 5 de outubro de 2011, aos 56 anos, faleceu Steve Jobs, e o Licita & Contrata não poderia deixar de prestar uma homenagem a esse personagem que tanto influenciou o mundo todo com suas lições sobre empreendedorismo, liderança, criatividade, confiança e sobre como saber viver. Algumas dessas lições merecem ser publicadas aqui.
Regime especial para a Defesa
No dia 29/09/2011 foi publicada a Medida Provisória nº 544 que cria um regime especial de compras para produtos de defesa. A norma estabelece regras especiais para compras e desenvolvimento e contratações de produtos e sistemas de defesa, além de dispor sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Enquete sobre capacitação
Em virtude do debate gerado por conta do post Cuidado, Pregoeiro!, decidimos fazer uma enquete para conhecermos melhor você, suas necessidades, sua realidade, suas dificuldades e seus anseios.
Vai Lá e Faz!
No intuito de motivá-los a fazer a diferença nas suas vidas e, dessa forma, fazer a diferença na vida das outras pessoas, convido-os para assistir a essa interessante “palestra”. É rápido e vale muito a pena, principalmente para quem tem um espírito empreendedor dentro de si.
Julio Vasconcellos from TEDxPortoAlegre on Vimeo.
Novidades no blog
Caro leitor, este post é para informá-lo sobre as novidades ocorridas no nosso blog Licita & Contrata. Primeiramente as novidades em relação ao conteúdo. Recentemente tínhamos feito uma pesquisa sobre quais assuntos gostariam de ler aqui. O resultado foi 40% sobre editais e 37% sobre a sessão pública e o restante variados.
Vigência dos contratos em que a Administração seja parte na qualidade de usuária de serviços públicos
Hoje, é com grande satisfação, que contamos com a participação de dois ilustres doutrinadores: M.M Juiz Jessé Torres Pereira Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Ilma..ª Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União. Este post foi escrito especialmente para o Licita & Contrata e é baseado na obra Limitações constitucionais da atividade contratual da administração pública. Editora Notadez. 2011.
Cuidado, Pregoeiros!
Discricionariedade indevida
Auditoria do TCU no SIASG e no Comprasnet
Como foi dito no post anterior, TCU recomenda aplicação de sanção, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos sistemas SIASG e Comprasnet e formulou o Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário, e recomendou à SLTI orientar os usuários desses sitemas sobre vários fatores, um deles já comentei naquele post. Os demais apenas citaremos aqui.
Novo SIDEC e o SICAF
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MP informa que, a partir de 05/09/2011, o novo Sistema de Divulgação de Compras – SIDEC permitirá a contratação de fornecedores sem cadastramento no SICAF nas situações de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
A Secretaria reavaliará as informações sobre a exigência de cadastramento de fornecedores no Sicaf nessas situações e divulgará oportunamente a nova medida.
TCU recomenda aplicação de sanção
Recentemente a SLTI/MPOG veiculou a mensagem Comunica nº 068021, de 29/08/2011, transmitindo orientações contidas no Acórdão nº 1.793/2011 do TCU por meio do qual determinou e recomendou várias iniciativas relacionadas a usuários e a melhorias nos sistemas SIASG e Comprasnet, resultantes de auditoria realizada nesses sistemas.
Desatenção?
Simpósio na AGU
Hoje iniciou o VI Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativos, promovido pela Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com a Escola da Advocacia-Geral da União, e ocorre no período de 17 a 19 de agosto de 2011, em Porto Alegre.
Informativo TCU nº 70, 71, 72 e 73
Ainda com o objetivo de informar sobre a jurisprudência, principalmente, do TCU, trago os informativos que estavam faltando. Assim, nas próximas semanas publicarei sempre o mais recente.
Informativo TCU n. 69
O objetivo do Licita&Contrata é também mantê-los atualizados sobre a jurisprudência aplicada ao tema Licitações e Contratos Administrativos. Portanto buscaremos publicar o sumário dos informativos do TCU.
Gestão por Processos
Há tempos já queria ter tocado neste assunto: gestão por processos. Muitas empresas são desclassificadas em licitações, são inabilitadas, descumprem cláusulas contratuais e são sancionadas por clara falta de gestão, por desorganização.
Informativo TCU n. 68
Um pouco atrasado, mas como a informação é importante para a boa aplicação da lei, trago o sumário do Informativo TCU de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos Administrativos número 68, com deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário no período de 20 a 24 de junho de 2011.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e dúvidas que podem surgir nas licitações « Blog da Zênite
Agora é lei: Regime Diferenciado de Contratações
No dia 5 de agosto de 2011, sob o nº 12.462/2011 foi convertida em lei a Medida Provisória nº 527, de 2011, a qual instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; e de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos.
Acordo prevê desoneração de até R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas; R$ 4,8 bilhões são tributos federais » Blog do Planalto
Decreto 7.546/2011
A Presidenta Dilma assinou assinou o Decreto 7.546, de 2 de agosto de 2011, que trata sobre a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e de medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou de acesso a condições vantajosas de financiamento, de que tratam os §§ 5o a 12 do art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas - CI-CP.
Gestão de Suprimentos e o Combate ao Desperdício
Férias, capacitação, alegria
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Carregando o elefante – para refletir!
Recebi um e-mail com estes slides e achei interessante trazer para que todos reflitam sobre o país que vivemos, principalmente neste momento (constante) quando estão surgindo tantos escândalos de corrupção.
Informativo TCU n. 67
Caros amigos, estou trazendo hoje apenas o sumário do Informativo TCU de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos Administrativos número 67, com deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário no período de 13 a 17 de julho de 2011.
Atualização de valores limites
Na última semana do mês de julho foram publicadas as portarias 34 e 35, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 | Jornal Correio do Brasil
Intenção de Registro de Preços: obrigatório para SRP no Comprasnet
Mais sobre o Divulgação de Compras
O novo módulo do SIASG para divulgação de compras (SIDEC) que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende lançar no Comprasnet no dia 15 de agosto de 2011 trará mais possibilidades de eventos para alteração nas licitações.
Ainda sobre o Módulo Divulgação de Compras
Continuando sobre o módulo Divulgação de Compras do Comprasnet, ele prevê que seja cadastrado o local da entrega/execução. Acredito que este dado será visível para todos. Ao final, após publicado o aviso de licitação, será gerado um arquivo com a relação dos itens, indicando quais estão em grupo, quais possuem benefícios, e outros dados.
Novidade: Módulo Divulgação de Compras
Na última sexta-feira, conforme havíamos noticiado, ocorreu o treinamento, via web conferência, do novo módulo de divulgação de compras, que será disponibilizado em plataforma web e será realizado por meio do sistema Comprasnet.
Mais um preso por fraude em licitações
Fantástico - Todos os programas - NOTÍCIAS - Médicos e dentistas são acusados de receber salários e não trabalhar
Ainda sobre o RDC, ou seria a Lei Palocci?
Ainda sobre o RDC e a transparência dos gastos públicos, esqueci de comentar no artigo anterior que, por meio de ofício enviado ao TCU, o governo federal decidiu não “que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da ‘conveniência do Poder Executivo’”. (Fonte: Folha de São Paulo)
RDC - Regime Diferenciado para Corrupção
Sob o pretexto de dar agilidade às obras necessárias para sediar a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíada e Paraolimpíada de 2016, foi incluído por meio de emenda à Medida Provisória nº 527 o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que parece mais uma maneira de desviar legalmente dinheiro público para os grandes financiadores de campanhas políticas.
Treinamento para divulgação de compras
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou uma mensagem SIASG e postou um artigo no ComprasNet convidando os usuários do SIASG que atuam na publicação de matérias referentes a licitação e contratos para participarem de um treinamento.
Militares condenados por fraude | INVESTIGAÇÃO | Polícia - Diário de Santa Maria
Suspensão de licitar é abrangida a toda a Administração Pública
O Tribunal de Contas da União recentemente reviu seu posicionamento sobre a limitação da abrangência da pena de “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos” (art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993).
Série: elaboração de Edital – condições de participação
No artigo anterior desta série, comentamos que em seguida iríamos falar sobre as condições de participação. Isso demorou um pouco, pois, novamente estava trabalhando em prol da ONG SOS Animais Canoas. Agora iniciamos o planejamento estratégico.
Regras de licitação no âmbito da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, conforme dispõe o artigo 23 da Lei n.º 9.478/1997, publicou no DOU nº 106, de 3 jun. 2011, a Resolução nº 27/2011 que disciplina os procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos realizadas pela Agência com o objetivo de selecionar e contratar as propostas mais vantajosas para a União, para execução das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural sob o regime de concessão.
PORTARIA SLTI/MPOG Nº 26, DE 2 DE JUNHO DE 2011
Foi publicada no DOU nº 106, de 3 de junho de 2011, a Portaria SLTI nº 26/2011 a qual atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pelas Portarias nº 16, de 16 de agosto de 2010, nº 24, de 29 de novembro de 2010 e nº 29, de 17 de novembro de 2010, para as Unidades Federativas de Goiás, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Curso de Formação de Pregoeiros
Contratação de Matriz e pagamento para Filial pode?
Relendo o artigo anterior, Participação de Matriz e Filial, lembrei uma questão já discutida por colegas de trabalho: é possível realizar pagamento por meio de documento fiscal com CNPJ da Filial, sendo que a contratada é a Matriz?
Participação de Matriz e Filial
Mensagem Comunica SIASG Nº 066020/2011
Série: desmitificando a elaboração de Edital
VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
A informação está um pouco atrasada, mas ainda dá tempo. Começou no dia 23 último a pré-inscrição para a VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, a ser realizada na cidade de Belém-PA, no período de 1º a 5 de agosto de 2011.
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 2011.
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 2011.
Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pelas Portarias nº 18, de 9 de setembro de 2010, e nº 35, de 7 de dezembro de 2010, para as Unidades Federativas do Ceará e do Sergipe.
O Carona no Registro de Preços
Estou eu aqui, novamente, fazendo propaganda gratuita do Professor Jacoby, mas, quando leio algo dele, sempre reflito bastante, por ser muito enriquecedor. Recentemente, no seu último informativo, ele descreveu as vantagens e desvantagens de ser órgão participante e órgão não participante (carona) em um registro de preços.
Copa 2014, trem-bala e licitações, o que têm em comum?
Ausência e Novidades
Para quem acompanha o blog Licita & Contrata, minhas sinceras desculpas e meus agradecimentos. Escrevi 10 artigos e obtive 1400 acessos em 1 mês de publicação. Obrigado para quem se cadastrou para seguir o blog e para quem o tem divulgado. Divulguem mais, compartilhem-no no facebook, linkedin, Orkut, etc. Tem um link embaixo de cada artigo para poder facilitar isso.
Portaria nº 54, de 15 de abril de 2011, do MPOG
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de abril de 2011, nas páginas 86 e 87, a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que complementa o disposto no Dec. nº 7.446/2011. Tais normas tratam de diárias, passagens e despesas com locomoção; locação de imóveis; aquisição e construção de imóveis; reformas de bens imóveis; locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos.É o governo tentando freiar os gastos públicos.
Licitação de produtos para saúde
Aproveito uma notícia sobre a possível suspensão cautelar do uso e da venda dos produtos da indústria Hipolabor Farmacêutica, vinculada no jornal Estado de Minas, para falar sobre as licitações de produtos para saúde.
NOVO SICAF - ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS, CADASTRADORES E FORNECEDORES
Série Modificações no Sistema de Registro de Preços
Continuando o que está virando uma série de artigos sobre as modificações no SRP realizados por meio do ComprasNet/SIASG, conforme havia dito nos artigos anteriores, verifiquei na prática as novas funcionalidades.