Em virtude do debate gerado por conta do post Cuidado, Pregoeiro!, decidimos fazer uma enquete para conhecermos melhor você, suas necessidades, sua realidade, suas dificuldades e seus anseios.
Vai Lá e Faz!
No intuito de motivá-los a fazer a diferença nas suas vidas e, dessa forma, fazer a diferença na vida das outras pessoas, convido-os para assistir a essa interessante “palestra”. É rápido e vale muito a pena, principalmente para quem tem um espírito empreendedor dentro de si.
Julio Vasconcellos from TEDxPortoAlegre on Vimeo.
Novidades no blog
Caro leitor, este post é para informá-lo sobre as novidades ocorridas no nosso blog Licita & Contrata. Primeiramente as novidades em relação ao conteúdo. Recentemente tínhamos feito uma pesquisa sobre quais assuntos gostariam de ler aqui. O resultado foi 40% sobre editais e 37% sobre a sessão pública e o restante variados.
Vigência dos contratos em que a Administração seja parte na qualidade de usuária de serviços públicos
Hoje, é com grande satisfação, que contamos com a participação de dois ilustres doutrinadores: M.M Juiz Jessé Torres Pereira Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Ilma..ª Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União. Este post foi escrito especialmente para o Licita & Contrata e é baseado na obra Limitações constitucionais da atividade contratual da administração pública. Editora Notadez. 2011.
Cuidado, Pregoeiros!
Infelizmente hoje iremos falar sobre os motivos que deram causa à aplicação de multa de R$ 10 mil a um pregoeiro que, talvez por ter sido mal orientado ou por falta de treinamento e sensibilidade, ou até mesmo por excesso de licitações para conduzir, não descartada a má fé, obviamente, negligenciou a condução de um pregão eletrônico.
Discricionariedade indevida
O Informativo TCU nº 75 trouxe algumas questões especialmente ligadas a atos em que o administrador usou a discricionariedade indevidamente. Lembro que, em face ao princípio da legalidade, a discricionariedade administrativa é mitigada pelos limites estabelecidos pela lei. Em relação aos assuntos abordados por este informativo, é importante que o agente público sempre tenha em mente que seus atos não frustrem injustificadamente a competitividade e sejam motivados, pautados de razoabilidade.
Auditoria do TCU no SIASG e no Comprasnet
Como foi dito no post anterior, TCU recomenda aplicação de sanção, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos sistemas SIASG e Comprasnet e formulou o Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário, e recomendou à SLTI orientar os usuários desses sitemas sobre vários fatores, um deles já comentei naquele post. Os demais apenas citaremos aqui.
Novo SIDEC e o SICAF
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MP informa que, a partir de 05/09/2011, o novo Sistema de Divulgação de Compras – SIDEC permitirá a contratação de fornecedores sem cadastramento no SICAF nas situações de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
A Secretaria reavaliará as informações sobre a exigência de cadastramento de fornecedores no Sicaf nessas situações e divulgará oportunamente a nova medida.
TCU recomenda aplicação de sanção
Recentemente a SLTI/MPOG veiculou a mensagem Comunica nº 068021, de 29/08/2011, transmitindo orientações contidas no Acórdão nº 1.793/2011 do TCU por meio do qual determinou e recomendou várias iniciativas relacionadas a usuários e a melhorias nos sistemas SIASG e Comprasnet, resultantes de auditoria realizada nesses sistemas.
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