Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de abril de 2011, nas páginas 86 e 87, a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que complementa o disposto no Dec. nº 7.446/2011. Tais normas tratam de diárias, passagens e despesas com locomoção; locação de imóveis; aquisição e construção de imóveis; reformas de bens imóveis; locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos.É o governo tentando freiar os gastos públicos.
Aproveito uma notícia sobre a possível suspensão cautelar do uso e da venda dos produtos da indústria Hipolabor Farmacêutica, vinculada no jornal Estado de Minas, para falar sobre as licitações de produtos para saúde.
Trago mais uma mensagem COMUNICA do SIASG. Para quem não leu e para os fornecedores que não tem acesso ao sistema, a mensagem trata sobre o novo SICAF, que achei muito melhor que o antigo. 
Reproduzo a mensagem a seguir:
Continuando o que está virando uma série de artigos sobre as modificações no SRP realizados por meio do ComprasNet/SIASG, conforme havia dito nos artigos anteriores, verifiquei na prática as novas funcionalidades. 
Continuando a falar sobre a mensagem COMUNICA nº 064941, de 05/04/2011, veiculada no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal – SIASG pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do MPOG informando a implantação de novas funcionalidades relativas à operação do sistema de registro de preços por meio de pregão eletrônico, para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais, Administração Federal direta, autárquica e fundacional (§1º do art. 1º do Dec. nº 1.094/1994).
Como abordei em outros artigos, as licitações públicas são ferramenta de política pública. E como tal, são meio para que o Estado atinja seus objetivos, atendam às demandas da sociedade. Mas você ainda deve estar se perguntando: e daí, o que tem a ver alho com bugalho? Se essa pergunta ainda não foi respondida, é porque provavelmente você ainda não conseguiu ligar os fatos.
Ontem, 05/04/2011, foi veiculada a mensagem comunica nº 064941 no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal – SIASG pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do MPOG informando a implantação de novas funcionalidades relativas à operação do sistema de registro de preços por meio de pregão eletrônico, para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais, Administração Federal direta, autárquica e fundacional (§1º do art. 1º do Dec. nº 1.094/1994).
Ao conhecer o blog Licitações e Contratos Administrativos, uma amiga, Martha Z. Verçosa, editora da revista NextBuy e presidente do IBECORP, Instituto Brasileiro de Estudos de Compras Corporativas e Públicas, pediu que eu escrevesse um artigo com o tema legislação, licitações e o papel do pregoeiro.
