Recebi um e-mail com estes slides e achei interessante trazer para que todos reflitam sobre o país que vivemos, principalmente neste momento (constante) quando estão surgindo tantos escândalos de corrupção.
Informativo TCU n. 67
Caros amigos, estou trazendo hoje apenas o sumário do Informativo TCU de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos Administrativos número 67, com deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário no período de 13 a 17 de julho de 2011.
Atualização de valores limites
Na última semana do mês de julho foram publicadas as portarias 34 e 35, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 | Jornal Correio do Brasil
Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 | Jornal Correio do Brasil: "Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012 Dilma Rousseff sanciona lei que restringe participação em licitações públicas a empresas que não tenham dívidas trabalhistas. Regularidade será comprovada por meio de um novo documento, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), cuja criação foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Exigência começa em 180 dias. Entidade patronal fez lobby contra sanção da lei, nascida de projeto apresentado há nove anos no Congresso."
Intenção de Registro de Preços: obrigatório para SRP no Comprasnet
A última inovação trazida pelo módulo Divulgação de Compras que vou comentar é a obrigatoriedade de cadastrar intenção de registro de preços antes de publicar um SRP.
Mais sobre o Divulgação de Compras
O novo módulo do SIASG para divulgação de compras (SIDEC) que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende lançar no Comprasnet no dia 15 de agosto de 2011 trará mais possibilidades de eventos para alteração nas licitações.
Ainda sobre o Módulo Divulgação de Compras
Continuando sobre o módulo Divulgação de Compras do Comprasnet, ele prevê que seja cadastrado o local da entrega/execução. Acredito que este dado será visível para todos. Ao final, após publicado o aviso de licitação, será gerado um arquivo com a relação dos itens, indicando quais estão em grupo, quais possuem benefícios, e outros dados.
Novidade: Módulo Divulgação de Compras
Na última sexta-feira, conforme havíamos noticiado, ocorreu o treinamento, via web conferência, do novo módulo de divulgação de compras, que será disponibilizado em plataforma web e será realizado por meio do sistema Comprasnet.
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