O novo módulo do SIASG para divulgação de compras (SIDEC) que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende lançar no Comprasnet no dia 15 de agosto de 2011 trará mais possibilidades de eventos para alteração nas licitações.
Haverá evento para alterar a forma de realização do pregão: presencial ou eletrônico; para alterar o tipo de licitação: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço; alterar se é Concorrência internacional ou nacional; alterar número de processo, objeto, informações gerais, tipo de recursos, responsáveis, endereços e datas; alterar características dos itens.
Exisitirá outro evento para possibilitar a reabertura da sessão sem recontagem de prazos. Isso porque houve decisões judiciais as quais determinavam tal procedimento e o sistema não permitia esta operação.
Também será possível o próprio órgão realizar sub-rogações. Essa é uma figura que confesso não conhecia para contratações públicas, mas nos foi explicado na web conferência do MPOG ser a substituição do direito de contratar. Ou seja, uma Universidade, por exemplo, realizaria todas as licitações por um determinado campus e sub-rogaria os contratos para campii diferentes.
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No próximo artigo falarei sobre a última inovação trazida pelo módulo Divulgação de Compras, no Comprasnet: a obrigatoriedade de registrar intenção de registro de preços para o SRP.
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