Continuando sobre o módulo Divulgação de Compras do Comprasnet, ele prevê que seja cadastrado o local da entrega/execução. Acredito que este dado será visível para todos. Ao final, após publicado o aviso de licitação, será gerado um arquivo com a relação dos itens, indicando quais estão em grupo, quais possuem benefícios, e outros dados.
Ver Novidade: Módulo Divulgação de Compras
Assim sendo, de acordo com a equipe do MPOG, não seria mais necessário incluir anexos ao edital (normalmente uma planilha) contendo as especificações detalhadas. Todavia acredito que eles esquecerão que essa é uma exigência legal (art. 14 da Lei nº 8.666/1993: nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto). Portanto, se os itens estarão no mesmo arquivo que o edital ou em uma planilha, não importa, desde que façam parte do edital.
Outrossim, há poucos itens cuja especificação no CATMAT atende à necessidade do órgão. Assim, vão continuar utilizando códigos dos itens mais próximos ao que se deseja e a especificação detalhada e correta caberá ao edital.
Após a publicação da licitação também não será mais possível modificar o elemento de despesa. Isso eu nem sabia que podia antes, mas fica o recado do MPOG, que estava cansado de receber solicitações para isso.
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